Projeto do Executivo alterando a tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimento dos servidores motivou os servidores ocuparem o plenário
Foto:Allan S. Ribeiro
Realizada sessão extraordinária nesta terça-feira, 28 de novembro, às 17 horas, para os parlamentares votarem, em segunda discussão, o projeto 245/2013, que estabelece o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 do município de Ribeirão Preto. Aprovado o projeto.
Os servidores mais uma vez ocuparam as galerias do plenário da Câmara manifestando a respeito do substitutivo do projeto de autoria do Executivo Municipal, que altera a tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimento dos servidores. Após amplo debate entre os vereadores, sindicato e servidores, o projeto foi incluído na pauta em regime de urgência.
Iniciando a ordem do dia, o veto total ao projeto de lei de autoria da vereadora Gláucia Berenice, estabelecendo diretrizes para “infância sem pornografia” no âmbito do município de Ribeirão Preto, foi rejeitado.
O projeto de autoria do Executivo Municipal, alterando a tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimento dos servidores, entrou na pauta em urgência especial, sendo matéria que se trata de remuneração dos servidores, na forma regimental, foi apreciada em 1ª e 2ª discussão na noite de hoje. Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto. A matéria recebeu uma emenda assinada por todos os vereadores, aprovada emenda. A subemenda também foi aprovada. Elaborada Redação Final, que foi aprovada por todos.
O projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, instituindo o programa de regularização dos débitos – PRD perante o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP, foi aprovado. O projeto recebeu duas emendas que foram aprovadas, assim como a redação final.
Em discussão única, aprovado o pr
ojeto do Executivo Municipal autorizando a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 853.146,67, para atender a necessidade de readequação do orçamento da assistência social, em relação a novos projetos aceitos pelo portal SINCONV, incluir dotação orçamentárias da Secretaria de Assistência Social no orçamento do corrente exercício, foi aprovado.
De autoria da Mesa da Câmara, o projeto de resolução, convocando a coordenadora do Bem Estar Animal, Carolina Vilela, para prestar esclarecimentos sobre os casos de atendimento negligenciado aos animais errantes de Ribeirão, provocado pelo requerimento de autoria do vereador Marcos Papa (REDE), foi aprovado.
Aprovado o requerimento de autoria do vereador Isaac Antunes (PR), solicitando o adiamento por uma sessão o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, alterando a lei 2415/1970, adequando a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 157/2016.
A última matéria da pauta, aprovada em 2ª discussão, o projeto de lei complementar autorizando o Poder Executivo Municipal a alienar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal a receber da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto – COHAB/RP, área de sua propriedade em dação de pagamento, para viabilizar empreendimentos habitacionais de interesse social.
